Projeto do Delegado Deraldo Damasceno visa assegurar convívio de filhos com pais em processo de ressocialização.
Convivência entre crianças e adolescentes que estão afastados dos pais por não estarem em liberdade foi tema na Assembleia Legislativa.
Com o intuito de facilitar o convívio dos pais privados de sua liberdade com seus filhos, o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou projeto que institui o programa de estímulo ao relacionamento entre filhos de mãe ou pai privado da liberdade na Bahia.
Se aprovado, o projeto pretende criar mecanismos que possibilite o acesso da criança à instituição penal. Para isso, o deputado prevê que métodos alternativos de revistas devam ser criados, a criação de espaços especiais para que ocorram as visitas e a criação de mecanismos facilitadores ao acesso do menor à instituição penal em dias de visita. "Comprovadamente, a participação da família é fundamental para a ressocialização do sujeito, a participação dos filhos, nesse caso, pode ser ainda mais motivadora, pois esse convívio trará mais paz aos apenados", justificou o parlamentar.
No mesmo sentido, foi publicada a Lei Federal nº 12962/2014, que, ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo assegurar o convívio do menor com os pais que são privados da liberdade. O deputado disse que para o Programa ser implantado, o Estado deverá criar mecanismos que garantam a orientação aos pais e/ou responsáveis sobre a importância do convívio familiar para o desenvolvimento do menor; realização de convênio entre órgão estadual competente e os Conselhos Tutelares; criação de equipe multidisciplinar para acompanhamento das famílias abrangidas pelo Programa; criação de campanhas de divulgação dos mecanismos e facilitadores instituídos pelo presente Programa. "Responsável que detenha a guarda do menor deverá comunicar ao Conselho Tutelar da região, o interesse em aderir ao Programa.
Quando o menor estiver em instituições de acolhimento, caberá à esta comunicar ao Conselho Tutelar da região a quantidade de crianças acolhidas com pais privados da liberdade", explicou o parlamentar.
Fonte:Diário Oficial da Bahia.
Com o intuito de facilitar o convívio dos pais privados de sua liberdade com seus filhos, o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou projeto que institui o programa de estímulo ao relacionamento entre filhos de mãe ou pai privado da liberdade na Bahia.
Se aprovado, o projeto pretende criar mecanismos que possibilite o acesso da criança à instituição penal. Para isso, o deputado prevê que métodos alternativos de revistas devam ser criados, a criação de espaços especiais para que ocorram as visitas e a criação de mecanismos facilitadores ao acesso do menor à instituição penal em dias de visita. "Comprovadamente, a participação da família é fundamental para a ressocialização do sujeito, a participação dos filhos, nesse caso, pode ser ainda mais motivadora, pois esse convívio trará mais paz aos apenados", justificou o parlamentar.
No mesmo sentido, foi publicada a Lei Federal nº 12962/2014, que, ao alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo assegurar o convívio do menor com os pais que são privados da liberdade. O deputado disse que para o Programa ser implantado, o Estado deverá criar mecanismos que garantam a orientação aos pais e/ou responsáveis sobre a importância do convívio familiar para o desenvolvimento do menor; realização de convênio entre órgão estadual competente e os Conselhos Tutelares; criação de equipe multidisciplinar para acompanhamento das famílias abrangidas pelo Programa; criação de campanhas de divulgação dos mecanismos e facilitadores instituídos pelo presente Programa. "Responsável que detenha a guarda do menor deverá comunicar ao Conselho Tutelar da região, o interesse em aderir ao Programa.
Quando o menor estiver em instituições de acolhimento, caberá à esta comunicar ao Conselho Tutelar da região a quantidade de crianças acolhidas com pais privados da liberdade", explicou o parlamentar.
Fonte:Diário Oficial da Bahia.
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