A ressocialização de jovens que cometeram
delitos, é um problema do Estado, pensando nisso o Deputado Deraldo Damasceno,
apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Qualificação
para Menores Infratores que atenderá adolescentes entre 14 a
18 anos incompletos, que cumprem medidas socioeducativas ou
que são beneficiados com remissão.
Segundo Damasceno, são 28.467 jovens em todo o Brasil que cumprem medidas socioeducativas. Este levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também revelou o perfil desses menores infratores com processos ativos. Deste universo, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.
Segundo Damasceno, são 28.467 jovens em todo o Brasil que cumprem medidas socioeducativas. Este levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também revelou o perfil desses menores infratores com processos ativos. Deste universo, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.
O sistema prisional é a ponta final do sistema de
justiça criminal, importante para quebrar o ciclo vicioso do
crime e permitir a reeducação, ressocialização e
reincluo os apenados. Como delegado sei da importância da oportunidade que esses jovens podem ter, " Acredito que dando oportunidade e esperança para esses menores e cursos de qualificação, eles poderão ser reintegrados à sociedade", pontuou o Deputado Delegado Deraldo Damasceno.
ASCOM/DDD
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