O
uso das motos de 50cc poderá ser regulamentado, caso seja
aprovado o Projeto de Lei n° 19.984/2012, de autoria do
deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), apresentado na
Assembleia Legislativa para a apreciação de seus pares. Para
o parlamentar, a falta de uma normatização para o uso deste
veículo faz com que alguns condutores, livres de
identificação, abusem do benefício para circular sem
capacete, estacionar em locais proibidos, ultrapassar
semáforos vermelhos, atrapalhando o trânsito e colocando em
risco a vida de muitas pessoas.
De
acordo com o artigo segundo do projeto, fica determinado que a
moto de 50cc deve ser identificada por meio de uma placa
traseira lacrada na estrutura do veículo, conforme as
especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran). O documento ainda especifica o tamanho
das letras e números presentes na placa de identificação,
bem como, os espaçamentos existentes entre os caracteres e
demais dimensões.
O
alto índice de mortes no trânsito, fato presenciado no
cotidiano das grandes cidades, torna necessária a adoção de
medidas a fim de inibir práticas desrespeitosas às leis e
que findam em acidentes fatais ou não. "Com a
regulamentação, espera-se também que o número de crimes
que são cometidos por alguns condutores que utilizam esse
tipo de motocicleta para se locomover seja minimizado,
proporcionando mais segurança e tranquilidade para a
população de todo o Estado da Bahia", afirma Damasceno,
acreditando que a identificação do veículo repercutirá na
diminuição não apenas das infrações de trânsito como
também de outras práticas criminais facilitadas pela falta
de legislação para uso desse meio de transporte.
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